Termos de Uso
Condições de utilização do DicaBiz
Última actualização: 5 de Agosto de 2026
Estes termos regulam o uso da plataforma DicaBiz, operada pela PSBC&R, Lda. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, está a aceitar estas condições. Se não concordar, pedimos que não utilize o serviço.
1. O serviço
O DicaBiz é uma plataforma digital de desenvolvimento empresarial, que reúne um ERP de gestão (financeiro, facturação, estoque, equipa, CRM, entre outros), a Academia Business Lab (formação empreendedora) e o Observatório de Startups (mapeamento do ecossistema de inovação).
2. A sua conta
- É responsável por manter a sua palavra-passe em segurança e por toda a actividade realizada na sua conta.
- As informações fornecidas no registo devem ser verdadeiras e mantidas actualizadas.
- O dono da empresa (conta "Dono") pode criar contas para colaboradores e definir a que módulos cada um acede. É responsável por essas atribuições.
- Deve notificar-nos de imediato caso suspeite de uso não autorizado da sua conta.
3. Planos e pagamento
- Os preços são apresentados em Meticais (MZN) e podem ser alterados mediante aviso prévio.
- Os pagamentos de subscrições são processados por M-Pesa ou e-Mola.
- O não pagamento pode levar à suspensão temporária do acesso aos módulos pagos, sem prejuízo do acesso aos dados já introduzidos.
- Pode mudar de plano ou cancelar a subscrição a qualquer momento, através da plataforma ou contactando o apoio.
4. Uso aceitável
Ao usar o DicaBiz, compromete-se a não:
- Usar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos;
- Tentar aceder a contas ou dados de outras empresas sem autorização;
- Interferir com o funcionamento normal do serviço (ex.: sobrecarga intencional, engenharia inversa);
- Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma sem autorização escrita.
5. Propriedade dos dados e do conteúdo
Os dados que introduz no sistema pertencem-lhe — facturas, clientes, produtos e demais informação da sua empresa. Pode exportá-los a qualquer momento em PDF, Excel ou XML. O software, o design, a marca DicaBiz e os conteúdos da Academia (cursos, trilhas, materiais) são propriedade da PSBC&R/MTICs ou dos respectivos titulares, e protegidos por direitos de autor.
6. Disponibilidade do serviço
Envidamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, incluindo cópias de segurança regulares dos dados. Ainda assim, não garantimos disponibilidade ininterrupta (podem ocorrer manutenções, falhas técnicas ou interrupções fora do nosso controlo) e recomendamos que mantenha as suas próprias cópias de documentos críticos sempre que possível.
7. Suspensão e cessação
Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de incumprimento destes termos, uso indevido, ou incumprimento de pagamento, mediante aviso sempre que possível. Pode cancelar a sua conta a qualquer momento; os dados ficam disponíveis para exportação por um período razoável após o cancelamento.
8. Limitação de responsabilidade
O DicaBiz é fornecido "tal como está". Na medida permitida por lei, a PSBC&R não se responsabiliza por perdas indirectas resultantes do uso da plataforma. Nada nestes termos limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.
9. Alterações aos termos
Podemos actualizar estes termos ocasionalmente. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma antes de entrarem em vigor.
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pelas leis da República de Moçambique.
11. Contacto
Dúvidas sobre estes termos? Escreva para ola@dicabiz.co.mz ou pelo WhatsApp +258 84 022 4330.